| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 005/2023 | RESOLUÇÃO - ORÇAMENTO | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2020 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2020 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1326/2019 que ratificoi do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Seera e Ibiapaba e dá outras providências. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2020 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da lbiapaba e dá outras providências. | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Ma nejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2019 | Dispõe sobre a raatificação do Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providênncias. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2019 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências. | 05/12/2019 |