| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 005/2023 | RESOLUÇÃO - ORÇAMENTO | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 1334/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1326/2019 QUE RATIFICOI DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SEERA E IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2020 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA LBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MA NEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1353/2019 | DISPÕE SOBRE A RAATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNNCIAS. | 10/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1213/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA SERRA DA IBIAPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2019 |