RESOLUÇÃO - ORÇAMENTO

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1326/2019 que ratificoi do protocolo de intenções do Consórcio Público de manejo de resíduos sólidos da Seera e Ibiapaba e dá outras providências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA CONSÓRCIO PÚBLICO DA IBIAPABA O Presidente do Consórcio Público da Ibiapaba, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os representantes legais dos entes consorciados para participarem da Assembleia Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2025, às 09h00, em modo virtual, por meio de plataforma digital cujo link de acesso será disponibilizado previamente aos participantes. ?? PAUTA ÚNICA: • Discussão e deliberação sobre o Plano Regionalizado de Saneamento Básico da Região da Ibiapaba, conforme diretrizes estabelecidas pela legislação vigente e os interesses dos municípios consorciados. A presença dos representantes é fundamental para garantir a legitimidade das decisões e o avanço das ações de planejamento regional integrado. São Benedito – CE, 25 de agosto de 2025. Saul Lima Maciel Presidente do Consórcio Público da Ibiapaba

O Consórcio Público de Manejos dos Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba, exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e IN 001/2024, informa aos interessados que realizará pré-qualificação do tipo subjetiva e nos termos do Art. 80 da Lei 14.133/2021, que tem como finalidade pré-qualificar licitantes para a Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para execução das obras da Central Municipal de Resíduos – CMR do Município de Ibiapina/CE, através do Consórcio Público de Manejos dos Resíduos Sólidos da Serra da Ibiapaba. Período Inicial de Pré-qualificação: das 08h do dia 23/07/2025 às 10h do dia 07/08/2025 às 10h. A Pré-qualificação ficará permanentemente aberta para novos ciclos de análise de pré-qualificados. Condições e exigências para a pré-qualificação das empresas, estão estabelecidas no Edital e seus anexos, que podem ser acessados nos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ - endereço do sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará para licitações abertas e https://www.cpmrsri.ce.gov.br/. São Benedito/CE, 22 de julho de 2025. Saul Lima Maciel - Presidente do CPMRS-IBIAPABA.