Política Nacional de Resíduos Sólidos X Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Com o advento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305 de 2 de agosto de 2010, os resíduos passaram a ser parte do Saneamento Básico de forma oficial.

Mas o que há entre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?

Diferença na definição

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei brasileira que organiza e dita as melhores práticas para lidar com o descarte, trazendo uma série de diretrizes para que esse descarte seja feito de maneira correta ambientalmente e de acordo com suas normas.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos é um desdobramento técnico da Política Nacional de Resíduos Sólidos, trabalhando todas as fases de planejamento que envolvem diagnóstico, prognóstico e proposições.

Diferença nos objetivos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo principal gerenciar e direcionar as melhores práticas para o descarte dos resíduos que são gerados no Brasil.

O objetivo do Plano Nacional de Resíduos é estabelecer as diretrizes de como a união, junto com os estados e municípios devem proceder de forma técnica com a questão dos resíduos, desde o ponto de geração até o destino final, e nesse meio a questão da separação seletiva.

Diferença evolutiva

A Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe não somente novas diretrizes para o descarte dos resíduos, mas trouxe novos conceitos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos traz dois programas significativos que vai de encontro com as diretrizes, normas e conceitos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.